Inventário de Emissões de GEE no Óleo e Gás: Exigências da ANP

O mercado de Óleo e Gás ocupa um papel estratégico na economia brasileira e, ao mesmo tempo, está no centro das discussões sobre mudanças climáticas, eficiência operacional e conformidade regulatória. Nesse contexto, o monitoramento das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) tornou-se um tema prioritário, especialmente nas atividades de Exploração e Produção (E&P), tanto em operações onshore quanto offshore.

E&P onshore refere-se às atividades de prospecção, perfuração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural realizadas em terra, incluindo campos terrestres, poços, estações de tratamento e infraestrutura de apoio. Já o E&P offshore compreende essas mesmas etapas executadas no ambiente marítimo, por meio de plataformas fixas, flutuantes ou navios-plataforma, envolvendo operações em águas rasas, profundas e ultraprofundas. Embora tenham o mesmo objetivo — produzir óleo e gás —, os contextos operacionais, logísticos, tecnológicos e ambientais são distintos, o que impacta diretamente a gestão de riscos, custos operacionais e o monitoramento de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

O órgão regulador do mercado de óleo e Gás – a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que além de atuar como órgão regulador do setor estabelece as diretrizes para produção e segurança operacional, tem exigido das operadoras a mensuração, o reporte e o acompanhamento das emissões atmosféricas nas atividades E&P – onshore e offshore, incluindo recentemente os GEE como parte das obrigações regulatórias e dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.

Foi a partir de 2022 que a ANP ampliou o escopo de acompanhamento das emissões de GEE nas atividades de E&P [M1.1]e passou a solicitar, de forma sistemática, os dados de emissões referentes aos contratos de E&P. A solicitação foi formalizada por meio do Ofício-Circular nº 3/2022/SSM/ANP-RJ, de 31 de maio de 2022, reforçando a expectativa do regulador quanto à padronização, consistência e rastreabilidade das informações ambientais reportadas. A medida evidencia o avanço da agenda climática no setor de Óleo e Gás, tornando ainda mais relevante a estruturação adequada do monitoramento e do Inventário de Emissões de GEE como instrumentos essenciais de conformidade e gestão.

As atividades de E&P, tanto as onshore como as offshore são intensivas em energia e envolvem diversas fontes potenciais de emissões de GEE, e o seu monitoramento constante permite identificar os principais focos de emissão, apoiar decisões operacionais, reduzir perdas de gás, aumentar a eficiência energética e mitigar riscos regulatórios e reputacionais. Neste contexto, embora integrem a mesma cadeia de E&P, as operações offshore e onshore diferem no monitoramento de GEE. No offshore, as emissões concentram-se em plataformas, com forte uso de geração própria, turbinas a gás e logística marítima e aérea, exigindo sistemas robustos de medição e controle de emissões fugitivas. Já no onshore, as operações são mais dispersas, com o principal desafio sendo a consolidação de dados, o controle de emissões difusas e a padronização do monitoramento entre ativos.
O Inventário de Emissões de GEE é a primeira e principal ferramenta para além de consolidar, quantificar e analisar essas emissões de forma estruturada e confiável. Além de atender a exigências da ANP e de outros órgãos, o Inventário:

• Gera dados confiáveis para a gestão ambiental;
• Apoia metas de descarbonização e programas de redução de emissões;
• Facilita o reporte a iniciativas voluntárias e compromissos ESG;
• Contribui para a competitividade e a perenidade dos ativos.

Nesse cenário, o ENFORM atua apoiando empresas do mercado de Óleo e Gás na estruturação do monitoramento de GEE e na elaboração de Inventários de Emissões, alinhados às exigências da ANP, às melhores práticas internacionais e às estratégias de descarbonização corporativa. Com experiência em operações onshore e offshore, o ENFORM transforma dados de emissões em informações estratégicas, apoiando a tomada de decisão, a conformidade regulatória e o avanço das metas ESG do setor.

Com a atuação da ANP, o avanço das exigências regulatórias e a crescente relevância da agenda climática, o monitoramento de GEE e a elaboração de Inventários de GEE e de planos de descarbonização deixaram de ser apenas uma obrigação ambiental e passaram a ser instrumentos estratégicos para o mercado de Óleo e Gás. Onde entender as particularidades das operações onshore e offshore para estruturar uma gestão eficiente das emissões é fundamental para garantir eficiência operacional e posicionamento competitivo em um setor cada vez mais orientado à transição energética.

Quer estruturar o monitoramento de GEE e o Inventário de Emissões das suas operações onshore e offshore com segurança regulatória e visão estratégica? Fale com o ENFORM e transforme dados de emissões em decisões que geram valor, conformidade e avanço real na agenda de descarbonização.