ISS Neutro: Uma Iniciativa Verde para Reduzir Impostos

Você já ouviu falar sobre o ISS Neutro? É uma iniciativa carioca que permite às empresas da cidade do Rio de Janeiro reduzir sua carga tributária enquanto contribuem para um planeta mais verde. Aqui está como funciona e por que é importante para o seu negócio.

O ISS, ou Imposto Sobre Serviços, é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Normalmente, a alíquota do ISS no Rio é de 5%. No entanto, com o ISS Neutro, as empresas têm a oportunidade de reduzir o montante que pagam em até 60% levando essa alíquota para o seu valor mínimo (2%).

Mas como isso é possível? A resposta está no inventário de gases do efeito estufa.

Requisitos para o ISS Neutro

Para se qualificar para o ISS Neutro, as empresas devem cumprir os seguintes requisitos12 até o dia 30/12/2023 se quiserem garantir o desconto já para 2024:

1. Ser uma empresa sediada na cidade do Rio de Janeiro
2. Inventários de Emissão: As empresas devem elaborar inventários de emissão de gases do efeito estufa com base nas normas ISO 14064 e ISO 140651. A metodologia do Programa Brasileiro GHG Protocol também pode ser utilizada. Existem alguns softwares que permitam que você faça essa parte sozinho, mas se quiser pode contratar uma consultoria. O Enform possui soluções para ambos os casos.
3. Auditoria de Inventários por Certificadora do RJ: Os inventários de emissão devem ser verificados (termo técnico para falar “auditados”) por Organismos de Verificação de Inventários de Gases Efeito Estufa (OVV) credenciados pelo INMETRO2 e que sejam da cidade do Rio de Janeiro.
4. Créditos de Carbono Elegíveis: As empresas devem comprar créditos de carbono que cumpram os padrões estabelecidos na Lei nº 7.907/20231. São aceitos apenas créditos provenientes das certificadoras reconhecidas pelos principais mercados voluntários globais: Verra, Gold Standard e padrões derivados da UNFCCC (ONU)2 como o MDL (ou CDM em inglês).

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Referências:

1. DECRETO RIO Nº 53.288, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023. Disponível em Decreto 53288 2023 de Rio de Janeiro RJ (leismunicipais.com.br).
2. VENTURA, Larissa. Prefeitura do Rio lança edital da Lei do ISS Neutro. Diário do Rio, Rio de Janeiro, 4 de dezembro de 2023. Disponível em: Prefeitura do Rio lança edital da Lei do ISS Neutro – Diário do Rio de Janeiro (diariodorio.com).